Monitoramento do Orçamento da Saúde – Emendas Parlamentares

Descrição

Este documento traz análises sobre o papel das Emendas Parlamentares na destinação das despesas em saúde, com destaque às Emendas de Relator (RP-9), popularmente conhecidas como “Orçamento Secreto”. Embora decisão do STF1 de dezembro de 2022 tenha considerado inconstitucional a distribui- ção de recursos das Emendas de Relator, o monitoramento orçamentário realizado neste documento analisa o histórico de 14,7 bilhões de reais destinados à saúde entre 2020 e 2022 por meio da nova mo- dalidade de Emenda;
• DiferentementedosdemaistiposdeEmendas,nasEmendasdeRelatornãoépossívelidentificarquais estados e municípios receberam ações ou programas, assim como os parlamentares responsáveis pela sua indicação;
• OsgastosexecutadosnoâmbitodoMinistériodaSaúde(MS)viaEmendasdeRelatorevoluíramsignifi- cativamente desde a sua implementação, crescendo 162% entre 2020 e 2022;
• OsinvestimentosemsaúdecontinuamcadavezmaisdependentesdeEmendasParlamentarese,agora, de Emendas de Relator. Entre 2020 e 2021, a participação relativa da execução das Emendas Parlamen- tares aumentou de 25,6% para 58,2% em relação ao orçamento total executado do MS, com as Emendas de Relator e Emendas Individuais constituindo a metade desse montante;
• AparticipaçãorelativadasEmendasdeRelatornaAPStemaumentadosistematicamente,enquantoa das despesas discricionárias tem desacelerado. Entre 2020 e 2021, enquanto as despesas discricionárias executadas em APS cresceram de 7,5% para 8,7%, as de Emendas de Relator cresceram de 1,4% para 11,7%.