Dados Contábeis dos Municípios – 1989 a 2012

Descrição

O Finbra é o nome do banco de dados formado pelas informações das declarações recebidas pelo Tesouro Nacional por determinação da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Tal banco de dados contém um conjunto de informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação sobre a sua execução orçamentária e financeira. O Finbra nasceu como uma série de volumes publicados anualmente pelo Tesouro Nacional, intitulada “Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios”. Cada volume continha os dados consolidados da execução orçamentária de quase 5.500 municípios brasileiros, referentes ao exercício financeiro anterior. A partir de 2001, os municípios passaram a enviar as declarações de contas anuais (denominados Quadro de Dados Contábeis Consolidados - QDCC, com informações extraídas do seu balanço) para o Tesouro Nacional, por meio de formulários de papel e disquetes que eram entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, e esta, por sua vez, inseria essas informações no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN. O Tesouro Nacional extraía essas informações, manualmente do SISTN, consolidava e publicava o Finbra. Os arquivos eram divulgados em papel e depois, na forma de Banco de Dados do Microsoft Access. O Finbra compreendia parte das tabelas das contas anuais, e não existia o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF. Em 2014, com a criação do Siconfi, um sistema que funciona totalmente em ambiente web, as Contas Anuais passaram a ser enviadas diretamente pelos entes ao Tesouro Nacional sem a necessidade de papéis ou de deslocamento até a uma agência da Caixa Econômica Federal. Nesse sistema, o novo Finbra passou a ser disponibilizado em formato CSV, atualizado de maneira automática e online, sem a necessidade de processamentos adicionais. É uma consulta pública e que fica disponível para qualquer usuário que tenha acesso à internet.
Com o aumento da quantidade de relatórios recebidos no Siconfi em 2015, o Finbra foi consequentemente aprimorado para trazer, além de todos os dados da Contas Anuais, também os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

Fonte: file:///Users/lucianamartins/Downloads/Cartilha_FINBRA_2020.pdf