Há 33 anos, a população brasileira passava a ter acesso a saúde pública universal e igualitária, por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Entre as atribuições do órgão, estão a vacinação, o controle e a prevenção de doenças.
Os princípios e as diretrizes do SUS foram desenhados para padronizar suas ações em todo o Brasil – inclusive no setor privado. São eles:
- Universalização – Garante que a saúde é um direito de todas as pessoas inseridas no território brasileiro, independentemente de nacionalidade, cor, etnia, religião, classe social, sexo, etc.
- Equidade – Determina a necessidade de levar em conta as desigualdades, ainda que todos possuam os mesmos direitos. Ou seja: onde a carência é maior, é preciso que haja mais investimento.
- Integralidade – Estabelece o atendimento integral, capaz de abranger a saúde desde a prevenção até o tratamento de doenças graves e produzir impacto na qualidade de vida da população.
Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada para o SUS e as políticas públicas de saúde, e é fundamental na estratégia de expansão do acesso a esse direito, especialmente levando-se em conta a grande dimensão territorial do Brasil.
A APS é composta por diversos fatores que, juntos, podem atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida e reforçam a promoção, prevenção e proteção à saúde no SUS:
- Unidade Básica de Saúde (UBS)
- Equipe de Saúde da Família (ESF)
- Equipes Multiprofissionais (eMulti)
- Agentes comunitários de saúde
O retrato da cobertura da Atenção Básica e da Saúde da Família no Brasil em dezembro de 2020, disponíveis no Observatório da APS, exemplifica a capilaridade e abrangência do SUS no território brasileiro:
Atenção primária lado a lado da população
Segundo o Ministério da Saúde, a atenção primária tem o potencial de atender uma média de 564.232 pessoas por dia (dado publicado em 2022), em praticamente todas as situações em que não há risco de morte.
Como o nome sugere, a APS é a primeira linha de defesa contra doenças, por meio da promoção de hábitos saudáveis, do acompanhamento de condições crônicas, entre outras atribuições. Mais que o tratamento de uma enfermidade específica, o objetivo é cuidar das pessoas e estabelecer uma relação contínua e confiável entre os profissionais da saúde e a comunidade.
Além de porta de entrada, atua também como articuladora dos atendimentos no SUS ou na rede privada. Ou seja, é um filtro para organizar a necessidade de serviços mais complexos, que contribui para a sustentabilidade e a eficiência do sistema de saúde como um todo.
Quando os pacientes deixam de buscar atendimento ou procuram diretamente os serviços secundários ou terciários, quando a doença já está avançada ou há complicações clínicas, há uma piora global da saúde da população e, ainda, aumento de gastos.
O indicador de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária à Saúde monitora as enfermidades que poderiam ter sido evitadas com o acompanhamento da APS. De acordo com informações no Observatório da APS, em 2022 foram mais de 3,7 milhões em todos os municípios do Brasil.
As faixas de população mais impactadas estão nos dois extremos da pirâmide etária, segundo a mesma fonte. Bem à frente estão os idosos acima de 65 anos, que representaram 37,59% do total de internações relacionadas à APS. Em seguida, vêm as faixas etárias de 55 a 64 anos (14,20%) e zero a 4 anos (12,91%).
Já por estado, Roraima, Maranhão e Paraná, nesta ordem, tiveram a maior incidência de internações a cada 100 mil habitantes. A taxa foi calculada pelo Observatório da APS com dados do SIH-DATASUS de 2022 e a população referente a 2021 (atualização mais recente do IBGE). Na outra ponta da tabela está Alagoas, única unidade da federação com taxa de internações inferior a 1 mil a cada 100 mil habitantes.
Ranking: internações por condições sensíveis à APS nas UFs
| Posição | UF | Taxa a cada 100 mil hab. |
| 1º | Roraima | 2.574,00 |
| 2º | Maranhão | 2.531,80 |
| 3º | Paraná | 2.422,50 |
| 4º | Rio Grande do Sul | 2.404,30 |
| 5º | Minas Gerais | 2.300,30 |
| 6º | Piauí | 2.291,20 |
| 7º | Mato Grosso do Sul | 2.258,20 |
| 8º | Santa Catarina | 2.201,10 |
| 9º | Rondônia | 2.154,60 |
| 10º | Ceará | 1.977,20 |
| 11º | Pernambuco | 1.947,50 |
| 12º | Espírito Santo | 1.931,50 |
| 13º | Distrito Federal | 1.910,60 |
| 14º | Pará | 1.849,70 |
| 15º | Bahia | 1.795,50 |
| 16º | São Paulo | 1.602,70 |
| 17º | Amazonas | 1.558,20 |
| 18º | Paraíba | 1.554,60 |
| 19º | Goiás | 1.500,00 |
| 20º | Rio de Janeiro | 1.473,90 |
| 21º | Mato Grosso | 1.445,70 |
| 22º | Tocantins | 1.430,10 |
| 23º | Sergipe | 1.255,40 |
| 24º | Acre | 1.184,10 |
| 25º | Rio Grande do Norte | 1.132,50 |
| 26º | Amapá | 1.015,90 |
| 27º | Alagoas | 932,30 |
Valorização de usuários, profissionais e gestores
O trabalho de saúde, especialmente na APS, requer uma proximidade muito grande entre servidores e usuários do SUS, já que os profissionais são a personificação do acesso à saúde para muitos brasileiros.
Em 2003, nasceu a Política Nacional de Humanização, ou HumanizaSUS, para colocar em prática os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Com a iniciativa, as pessoas que fazem parte de todo o processo do acesso à saúde são mais valorizadas, ao compartilhar a responsabilidade da criação de planos de ação para promover e disseminar inovações na área.
Gestores, trabalhadores e usuários trocam entre si para pensar nas possibilidades para a saúde, com rodas de conversa, incentivo à participação de movimentos sociais e resolução de conflitos.
Alguns pontos dessa política evidenciam seu vínculo com os princípios do SUS, como universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular:
- Incentivo à autonomia desses sujeitos e dos coletivos;
- Foco em um trabalho que resulte em um SUS mais acolhedor, ágil e resolutivo;
- Qualificação do ambiente, com melhoria nas condições de trabalho e de atendimento;
- Tornar o SUS mais humano, em uma construção com participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.